Política de Privacidade da 5wim

§ 1 Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar de forma clara, objetiva e transparente como a plataforma 5wim, acessível pelo endereço https://5wim.cam, realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, visitantes e potenciais clientes ("Titulares").

A 5wim atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Operador de Dados responsável pelo tratamento técnico pode ser consultado mediante solicitação ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados) indicado na Seção 14 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 5wim por meio de:

• Cadastro e uso da plataforma 5wim;
• Acesso ao site https://5wim.cam e subdomínios associados;
• Canais de atendimento ao cliente (e-mail, chat ao vivo, WhatsApp, Telegram);
• Processos de verificação de identidade (KYC);
• Transações financeiras (depósitos e saques);
• Comunicações de marketing com consentimento do Titular.

§ 2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 5wim, você nos fornece os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão;
• Dados do dispositivo: tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, idioma configurado;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, padrões de uso para fins de jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

A 5wim não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico), exceto quando exigido por obrigação legal ou regulatória específica, situação em que o Titular será previamente informado e seu consentimento explícito será obtido.

§ 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade de idade (18+);
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de fraudes, multicontas, acesso não autorizado e outros abusos;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações apresentadas pelo Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar jogadores em situação de vulnerabilidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de uso para aprimoramento da plataforma, com dados anonimizados sempre que possível;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento prévio e expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

§ 4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5wim fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Titular tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a prestação dos serviços, a 5wim compartilha dados pessoais com terceiros cuidadosamente selecionados, que atuam como operadores de dados sob as instruções e controles da 5wim, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo de jogo — dados de sessão de jogo e identificação do jogador;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — dados necessários para processamento das transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — com acesso restrito e regido por acordos de confidencialidade (NDAs) e DPAs (Data Processing Agreements).

5.2 Autoridades Regulatórias e Legais

A 5wim poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas competentes quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para o cumprimento de obrigações legais, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal do Brasil.

5.3 Proibição de Venda

§ 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5wim garante que a transferência se dará apenas para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Acordos de processamento de dados (DPAs) com garantias de conformidade LGPD;
• Consentimento específico do Titular para a transferência, quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados pelo canal do DPO indicado na Seção 14.

§ 7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes prazos mínimos impostos por obrigações legais e regulatórias:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização tributária e regulatória;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da resolução do ticket.

7.2 Exclusão após o Prazo

Findo o prazo de retenção legal ou regulatório aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular. A exclusão não se aplica a dados cujo tratamento seja necessário para o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso.

§ 8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5wim:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o DPO da 5wim conforme instruções da Seção 14. A solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com notificação ao Titular.

Em alguns casos, a 5wim poderá solicitar a verificação de identidade do requerente antes de atender à solicitação, para garantir que os dados não sejam divulgados a terceiros não autorizados.

8.2 Direito de Petição à ANPD

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 5wim, tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme art. 18, §1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD no endereço gov.br/anpd.

§ 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 5wim. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, analisar o comportamento de navegação.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, método de pagamento preferido) para personalizar sua experiência. Usados com base no legítimo interesse.
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre o uso da plataforma para fins estatísticos e de melhoria de serviços. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para personalizar comunicações e avaliar a eficácia de campanhas. Podem ser desativados a qualquer momento.

9.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies opcionais, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da 5wim.

§ 10 Segurança da Informação

A 5wim adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda comunicação entre o cliente e os servidores da 5wim;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: auditorias de segurança e pentests realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política de senha: senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt), sem possibilidade de recuperação em texto puro;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de incidente de segurança.

10.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 5wim compromete-se a notificar a ANPD e os Titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e regulamentações da ANPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os canais de contato para esclarecimentos.

§ 11 Menores de Idade

§ 12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 5wim pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou processadores de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 5wim. A 5wim não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros acessados a partir da plataforma. Recomendamos que o Titular leia a política de privacidade de cada site que visitar.

§ 13 Alterações a esta Política

A 5wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos mediante aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo do índice desta Política. A versão vigente é a publicada no endereço https://5wim.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica na aceitação da Política atualizada.

§ 14 DPO — Encarregado de Proteção de Dados e Contato

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a ANPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o DPO da 5wim:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (BRT — UTC-3)
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)